Política de Privacidade
Nesta página A Macron S.p.A., fabricante de vestuário desportivo, descreve as modalidades de gestão deste site (o “Site”) no que diz respeito ao tratamento dos dados pessoais dos utilizadores que o consultam ou que enviam mensagens de correio eletrónico para os endereços de e-mail disponíveis no Site. Caso tenha alguma dúvida, pode contactar-nos através do endereço [email protected].
PORQUE É QUE EXISTE ESTA POLÍTICA DE PRIVACIDADE?
A partir de 25 de maio de 2018, aplicam-se em todos os Estados-Membros da União Europeia novas regras em matéria de privacidade, impostas pelo Regulamento (UE) n.º 2016/679 (Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados, a que doravante nos referiremos como RGPD), bem como por legislação nacional, como o Decreto Legislativo n.º 101/18.
O RGPD prevê uma maior proteção dos utilizadores e impõe novos deveres e responsabilidades aos responsáveis pelo tratamento de dados pessoais, nomeadamente através de sítios Web.
Para saber mais sobre o RGPD, pode consultar a secção útil e detalhada elaborada pela Autoridade Italiana para a Proteção de Dados Pessoais: irá ajudá-lo a compreender melhor as novas regras e a conhecer os seus direitos.
Um princípio fundamental é o da transparência: os utilizadores devem saber antecipadamente, de forma clara e exaustiva, quais as informações pessoais que serão recolhidas, quem as tratará, por que motivos e durante quanto tempo, se serão utilizadas para fins comerciais ou de criação de perfis, se serão comunicadas a terceiros, e devem poder controlar de forma eficaz a gestão dos seus dados.
A presente declaração é fornecida em conformidade com o artigo 13.º do RGPD e com o Decreto Legislativo n.º 101/18, e baseia-se também nas Orientações do Grupo de Trabalho do Artigo 29.º sobre a Transparência.
A presente declaração destina-se a todos aqueles que interagem com o Site, acessível por via eletrónica a partir do endereço https://www.staging_about.macron.com que corresponde à página inicial ou “página principal” do Site. Ao consultar o Site, bem como ao enviar comunicações para os contactos presentes no Site, podem ser tratados dados que permitam identificar — direta ou indiretamente — os utilizadores.
A QUE SITIOS WEB SE APLICA A POLÍTICA DE PRIVACIDADE?
A presente declaração de privacidade aplica-se apenas ao Site e não a outros sites que possam ser consultados pelo utilizador através das ligações (hiperligações) presentes no Site.
A existência de um ou mais links para um site que não pertença à Macron S.p.A. não implica a aprovação ou a aceitação de responsabilidade por parte da Macron S.p.A. relativamente ao conteúdo ou à utilização do referido site de terceiros.
Recomenda-se aos utilizadores que pretendam enviar dados para ou através de sítios Web de terceiros que leiam atentamente as respetivas declarações de privacidade antes de fornecerem dados pessoais.
RESPONSÁVEL PELO TRATAMENTO DE DADOS E CONTACTOS
O responsável pelo tratamento dos seus dados pessoais a que se refere a presente Declaração é a Macron S.p.A.., sede social em Crespellano (BO), via G. Pastore 19, podendo ser contactada para qualquer comunicação ou pedido relativo aos seus dados também através do endereço de e-mail [email protected], nos termos do Regulamento 2016/679 e do Decreto Legislativo n.º 101/18.
TIPOS DE DADOS TRATADOS
O acesso e a consulta do site da Macron S.p.A. não prevêem a recolha de dados pessoais pela Macron S.p.A., exceto:
- na secção “Contactos”, existe aqui um formulário específico cujo preenchimento implica a recolha subsequente do endereço de correio eletrónico e dos dados do utilizador, necessários para dar seguimento aos pedidos de registo e de informações formulados pelo utilizador;
- no formulário de encomenda online dos produtos da Macron S.p.A.
Para cada um dos módulos, será disponibilizada uma Política de Privacidade específica, bem como endereços de e-mail para o envio de pedidos de informação.
Dados de navegação
Informamos que o sistema informático – no âmbito do seu funcionamento normal – poderá ter de armazenar alguns dos seus dados de navegação. A transmissão destes dados é automática e é necessária para o funcionamento do Site, uma vez que está ligada à utilização dos protocolos de comunicação da Internet. Esses dados não são recolhidos com o objetivo de serem associados à sua identidade; no entanto, poderão, indiretamente — através de processamentos e associações com dados na posse de terceiros — permitir a sua identificação. Por este motivo, poderão ser considerados “dados pessoais” nos termos do RGPD.
Trata-se, por exemplo, dos endereços IP ou dos nomes de domínio dos computadores utilizados pelos utilizadores que se ligam ao Site, dos endereços na notação URI (Uniform Resource Identifier), dos recursos solicitados, a hora da solicitação, o método utilizado para enviar a solicitação ao servidor, o tamanho do ficheiro obtido em resposta, o código numérico que indica o estado da resposta dada pelo servidor (sucesso, erro, etc.) e outros parâmetros relativos ao sistema operativo e ao ambiente informático do utilizador.
Cookies
Os cookies utilizados pelo Site são cookies técnicos e analíticos de primeira parte.
Além disso, no Site estão instalados cookies de perfilagem de terceiros, através dos quais as empresas terceiras realizam estatísticas e amostragens relacionadas com a atividade comercial e enviam mensagens publicitárias de acordo com as preferências que o utilizador manifesta durante a navegação na Internet.
A utilização de cookies de sessão (que não são armazenados de forma permanente no computador do utilizador e desaparecem quando o navegador é fechado) está estritamente limitada à transmissão de identificadores de sessão (constituídos por números aleatórios gerados pelo servidor) necessários para permitir a navegação segura e eficiente no Site.Os cookies de sessão utilizados no Site evitam o recurso a outras técnicas informáticas potencialmente prejudiciais à confidencialidade da navegação dos utilizadores e não permitem a recolha de dados pessoais que identifiquem o utilizador. O Site utiliza também cookies persistentes.
Pode encontrar mais informações na nossa Política de Cookies.
Dados fornecidos voluntariamente pelo utilizador
O envio facultativo, explícito e voluntário de mensagens de correio eletrónico para os endereços indicados no Site implica a subsequente recolha do endereço de correio eletrónico do remetente, necessário para responder aos pedidos, bem como de quaisquer outros dados pessoais incluídos na mensagem.
Em todas as páginas do Site em que existam funcionalidades ou módulos que permitam aos utilizadores o fornecimento voluntário de dados pessoais, são disponibilizadas declarações de privacidade específicas, diretamente e facilmente acessíveis a partir de cada página, para que os utilizadores possam estar plenamente cientes da utilização que, caso a caso, será feita dos seus dados pessoais.
Macron S.A. Na qualidade de Responsável pelo Tratamento, a Macron S.p.A. esclarece que, caso o Utilizador forneça voluntária e espontaneamente dados pessoais pertencentes a categorias especiais, nos termos do artigo 9.º do RGPD (ou seja, informações suscetíveis de revelar a origem racial, as convicções religiosas, filosóficas ou de outra natureza, as opiniões políticas, a filiação em partidos, sindicatos ou organizações de caráter religioso, filosófico, político ou sindical, bem como os dados pessoais suscetíveis de revelar o estado de saúde e a orientação sexual), a Macron S.p.A. tratá-los-á com a máxima confidencialidade, em conformidade com a legislação em vigor e para os fins exclusivos indicados nas declarações de privacidade específicas. Estes dados serão divulgados apenas aos destinatários indicados em cada Informação específica e não serão utilizados para fins comerciais, a menos que dê o seu consentimento expresso, conforme especificado a seguir.
Comunicações comerciais
A Macron S.p.A. poderá enviar comunicações comerciais exclusivamente aos utilizadores que tenham dado o seu consentimento específico ao acederem a páginas específicas do Site.
Antes de darem o seu consentimento, os utilizadores são devidamente informados de que a Macron S.p.A., em conformidade com o disposto no artigo 13.º do RGPD, poderá enviar para o endereço de e-mail e/ou para a morada do utilizador mensagens de caráter promocional relativas aos seus serviços ou às atividades organizadas.
O Utilizador que tenha dado o seu consentimento para o envio de comunicações comerciais poderá, a qualquer momento, decidir revogar o seu consentimento. Nesse caso, a Macron S.p.A. abster-se-á de enviar comunicações futuras. A revogação do consentimento poderá ser efetuada através das mesmas modalidades simples com que foi prestado.
A revogação do consentimento, tal como previsto no RGPD, não prejudica a licitude do tratamento baseado no consentimento anteriormente prestado.
FINALIDADE E BASE JURÍDICA DO TRATAMENTO
Dados de navegação
Os dados recolhidos automaticamente pelo sistema são utilizados:
- com o objetivo de permitir ao Utilizador utilizar as funcionalidades do Site;
- com o objetivo de obter informações estatísticas anónimas sobre a utilização do Site e para verificar o seu correto funcionamento, sendo destruídos imediatamente após o seu tratamento;
- para a determinação da responsabilidade em caso de eventuais crimes informáticos contra o Site
Dados fornecidos voluntariamente pelo utilizador
Os dados recolhidos pela Macron S.p.A. através do envio facultativo, explícito e voluntário de e-mails para os endereços indicados no Site, bem como através dos formulários presentes em páginas específicas do Site, serão tratados apenas na medida do necessário para responder a eventuais pedidos dos utilizadores.
Os dados recolhidos pela Macron S.p.A. através do envio facultativo, explícito e voluntário de currículos por parte de candidatos a colaboração serão tratados exclusivamente com o objetivo de avaliar as candidaturas para eventuais contratações e colaborações.
Nas páginas do site onde são recolhidos dados pessoais através de formulários, são apresentadas ou exibidas informações resumidas, com os detalhes relativos às finalidades do tratamento.
A base jurídica para o tratamento dos dados acima referidos é o consentimento expresso do utilizador, obtido em conformidade com o RGPD.
DESTINATÁRIOS DOS DADOS PESSOAIS
Dados de navegação
Os destinatários dos dados de navegação são:
- funcionários e colaboradores da Macron S.p.A.;
- prestadores de serviços relacionados com a gestão e o funcionamento do Site.
Dados fornecidos voluntariamente pelo utilizador
Os destinatários dos dados fornecidos voluntariamente pelo utilizador – tal como especificado em pormenor nas respetivas declarações de privacidade – serão os seguintes, indicados individualmente ou por categorias:
- funcionários e colaboradores da Macron S.p.A.;
- prestadores de serviços de e-mail;
- prestadores de serviços relacionados com a gestão e o funcionamento do Site;
- eventual pessoal encarregado de operações pontuais de manutenção e reparação;
- prestadores de serviços na nuvem;
- prestadores de serviços de alojamento e servidores virtuais;
- prestadores de serviços de conectividade e telefonia;
- prestadores de serviços de chat e comunicação;
- prestadores de serviços de listas de correio;
- prestadores de serviços de transferência de ficheiros;
- prestadores de serviços de assistência remota;
- redes sociais.
Os dados não serão comunicados a outras categorias de pessoas, nem serão, de forma alguma, divulgados ou tornados públicos.
Podem ser comunicados às autoridades competentes, caso tal esteja previsto na legislação em vigor ou a pedido de entidades legitimadas.
INTENÇÃO DE TRANSFERIR OS DADOS PARA UM PAÍS TERCEIRO OU PARA UMA ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL
Os dados de navegação e os dados enviados espontaneamente pelos utilizadores através dos diversos canais disponibilizados pelo site poderão ser transferidos para servidores localizados em países fora da UE, caso os prestadores de serviços informáticos e os programas utilizados pela Macron S.p.A., anteriormente indicados como destinatários, assim o prevejam ou utilizem tecnologia de computação em nuvem que não permita determinar com certeza onde os seus dados se encontram.
Nos termos da lei, informa-se que, neste momento, a Comissão Europeia previu uma decisão de adequação apenas para um número limitado de países (Andorra, Argentina, Austrália, PNR, Canadá, Ilhas Faroé, Guernsey, Ilha de Man, Israel, Jersey, Nova Zelândia, Suíça, Uruguai) e que, por conseguinte, os seus dados pessoais poderão ser transferidos pelos serviços utilizados (por exemplo, Skype, Gmail) também para países para os quais não tenha sido publicada tal decisão de adequação, nem, neste momento, a Macron S.p.A. é capaz de prestar, de forma autónoma, garantias adequadas.
No entanto, recordamos-lhe que a Macron S.p.A. selecionou cuidadosamente apenas prestadores de serviços capazes de oferecer um elevado nível de segurança e proteção dos dados pessoais.
PERÍODO DE CONSERVAÇÃO DOS DADOS
Dados de navegação
Estes dados poderão ser utilizados para determinar a responsabilidade em caso de hipotéticos crimes informáticos contra o site; salvo nesta eventualidade, os dados são apagados imediatamente após o seu tratamento.
Cookies
Os cookies de primeira parte são conservados durante 12 (doze) meses, mas apenas de forma agregada e não permitem identificar os utilizadores.
Dados fornecidos voluntariamente pelo utilizador
Os dados fornecidos voluntariamente pelos utilizadores ao enviar e-mails a solicitar informações para os contactos indicados no Site serão conservados apenas durante o tempo necessário para responder aos interessados e serão posteriormente eliminados.
Os dados fornecidos para a inscrição na newsletter, por sua vez, serão conservados até que o utilizador os revogue ou, após 12 meses de inscrição, será solicitado o renovo dos consentimentos por mais 12 meses ou a eliminação da base de dados na qual foram introduzidos.
Os dados fornecidos voluntariamente pelos utilizadores através doenvio de e-mails para os contactos presentes no Site ou pelo envio de CVs com vista à candidatura a colaborador serão conservados apenas durante o tempo necessário para dar resposta aos interessados e serão posteriormente conservados durante 1 ano, para que possam ser consultados caso surja a necessidade de contratar um novo profissional ou de iniciar uma nova colaboração.
OS SEUS DIREITOS COMO TITULAR DOS DADOS
Informamos que, na qualidade de titular dos dados, tem todos os direitos que lhe assistem nos termos do RGPD:
- Direito de acesso (art. 15.º);
- Direito de retificação (art. 16.º);
- Direito ao apagamento (o chamado “direito ao esquecimento”) (art. 17.º);
- Direito à limitação do tratamento (art. 18.º);
- Direito de o Titular notificar a retificação ou o apagamento aos destinatários (art. 19.º);
- Direito à portabilidade dos dados (art. 20.º);
- Direito de oposição (art. 21).
Tem ainda o direito de revogar, a qualquer momento, o consentimento prestado para o tratamento dos dados; a revogação produz efeitos a partir do momento em que a Macron S.p.A. ficará a saber disso.
Recordamos-lhe que a revogação, tal como previsto no RGPD, não prejudica a licitude do tratamento baseado no consentimento anteriormente prestado.
Por fim, tem o direito de apresentar uma reclamação junto de uma autoridade de controlo, conforme especificado mais adiante. A autoridade italiana é a Autoridade para a Proteção de Dados Pessoais, cujos contactos estão disponíveis na ligação http://www.garanteprivacy.it/web/guest/home/footer/contatti
Em todos os casos descritos, o exercício dos seus direitos é comunicado às entidades a quem os seus dados foram transmitidos, exceto nos casos de isenção previstos pelo RGPD, remetendo-o para a leitura de todo o conteúdo no seguinte link: http://www.garanteprivacy.it/regolamentoue/diritti-degli-interessati.
Em alguns casos (apagamento, limitação, oposição), o exercício dos seus direitos poderá impedir, total ou parcialmente, o atendimento aos seus pedidos formulados por e-mail ou através do formulário online, bem como a prestação de eventuais serviços a seu favor.
Todos os direitos descritos podem ser exercidos mediante um pedido apresentado sem formalidades ou por e-mail para o endereço privacy@staging_about.macron.com à Macron S.p.A., inclusive por intermédio de um representante, ao qual será dada uma resposta adequada sem demora.
DIREITO DE REVOGAR O CONSENTIMENTO
O titular dos dados tem sempre o direito de revogar o consentimento anteriormente concedido, da mesma forma que o manifestou, ou, em qualquer caso, por e-mail, enviando a revogação para o seguinte endereço: [email protected]
O e-mail ou o envio da declaração de revogação através do botão/ligação para cancelar a subscrição, terá efeito recetivo e, por conseguinte, permitirá que, após a sua receção, se proceda à interrupção de todo o tratamento de dados e à comunicação a todos os responsáveis ou sub-responsáveis para que se adaptem nesse sentido.
Recordamos-lhe que a eventual revogação do consentimento não prejudica a licitude do tratamento baseado no consentimento concedido antes da revogação.
DIREITO DE APRESENTAR UMA RECLAMAÇÃO A UMA AUTORIDADE DE CONTROLO
Qualquer pessoa interessada tem o direito, em caso de violação consumada que prejudique os seus direitos e liberdades, de apresentar uma reclamação à Autoridade de Proteção de Dados através da Internet, preenchendo o formulário específico disponível no site www.garanteprivacy.it
OBRIGATORIEDADE E NECESSIDADE DE FORNECER OS SEUS DADOS
Para além do que foi especificado relativamente aos dados de navegação, o utilizador é livre de fornecer, de forma facultativa e voluntária, os seus dados de identificação e pessoais.
A não disponibilização dos dados solicitados em cada página do Site, tais como, a título meramente exemplificativo, nome, apelido e endereço de correio eletrónico, implicará a impossibilidade de satisfazer o pedido do próprio utilizador.
PERFILAGEM E PROCESSOS DECISÓRIOS AUTOMATIZADOS
Dados de navegação
Os seus dados de navegação não são utilizados pela Macron S.p.A. para fins de criação de perfis nem para ativar processos de tomada de decisão automatizados.
Dados fornecidos voluntariamente pelo utilizador
Os dados que nos forneceu de forma espontânea e voluntária através dos endereços de e-mail presentes no Site e/ou através do preenchimento de formulários presentes em páginas específicas do Site não são utilizados para fins de criação de perfis, salvo nos casos em que seja solicitado o consentimento expresso, nem para ativar processos de tomada de decisão automatizados.
MEDIDAS DE SEGURANÇA
O Responsável pelo Tratamento adota medidas de segurança técnicas e organizacionais adequadas, em conformidade com o disposto no RGPD, com o objetivo de minimizar os riscos que pesam sobre os seus dados pessoais, tais como a destruição ou perda, mesmo acidental, o acesso não autorizado ou o tratamento não permitido ou não conforme com as finalidades da recolha, tal como definidas na presente Política de Privacidade.
MODALIDADES DE TRATAMENTO
O tratamento dos dados será efetuado em conformidade com o disposto no artigo 32.º do RGPD e será realizado com recurso a meios informáticos e telemáticos, bem como manuais e em papel.
Na sequência de controlos periódicos, o Responsável pelo Tratamento verificará se os dados recolhidos são estritamente pertinentes e não excedem o necessário em relação às obrigações e às finalidades do tratamento.
REGRAS DE CONDUTA – COMUNICAÇÃO E DIVULGAÇÃO DE DADOS
O Titular, a fim de cumprir o disposto na legislação em vigor, no caso de o Utilizador utilizar indevidamente o Site com o objetivo de cometer infrações e/ou adotar qualquer conduta passível de sanções penais, reserva-se o direito de informar as autoridades públicas, em pleno cumprimento da lei.
ALTERAÇÕES À POLÍTICA DE PRIVACIDADE
A presente Política de Privacidade poderá ser alterada sempre que forem adicionadas novas funcionalidades ao Site ou na sequência de comentários e sugestões enviados pelos nossos utilizadores.
A própria Política de Privacidade pode ser alterada a qualquer momento mediante a publicação de uma versão atualizada no site, com efeito a partir da data de publicação da mesma.
RESPONSÁVEL PELA PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS
O Responsável pelo Tratamento nomeou a advogada Laura Lecchi para o cargo de Encarregada da Proteção de Dados (DPO), que, no âmbito das funções que lhe foram atribuídas, pode ser contactada através do seguinte endereço: [email protected]